Judiciário de Rondônia nega liberdade a acusados de tráfico de drogas

O Tribunal de Justiça de Rondônia negou quatro pedidos de Habeas Corpus contra acusados de tráfico de drogas. Presos em Buritis, Cacoal, Porto Velho e Guajará-Mirim sob a acusação de participação no crime previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06, os acusados permanecem na cadeia aguardando o trâmite dos processos pelos quais respondem. As decisões são do Desembargador Renato Martins Mimessi e foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 6.

Sindicato impugna 29 questões de concurso para o serviço de notas e registro em SP

De acordo com o Sinoreg/SP, o desembargador só poderia deixar de aplicar tal dispositivo, caso ele fosse declarado incidentalmente inconstitucional.

Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário

José Antonio Dias Toffoli fez hoje (22) um balanço sobre sua atuação na AGU e apresentou algumas expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

É imprescindível para a validade da extinção do processo em que se discute complementação de correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Uso do segredo de Justiça divide opiniões

No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).

Preso não pode ser transportado no "chiqueirinho" de viatura policial

Aristides Medeiros, Advogado.

STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

A Justiça no limiar da mudança

Depois de 12 anos de tramitação no Congresso, a reforma do Judiciário foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Remuneração de gestantes afastadas na pandemia da Covid-19 não é salário-maternidade

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias

Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo

Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação

STJ analisa Tema 1.298 sobre limites de honorários em desistência de ações de desapropriação. Decisão busca uniformizar jurisprudência e trazer segurança jurídica

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional

Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral.